POSICIONAMENTO DO NCN A ADOÇÃO DO ENEM COMO FORMA DE INGRESSO NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA USP

O Núcleo de Consciência Negra na USP: uma história de luta e resistência.

O Núcleo de Consciência Negra (NCN) novamente se posiciona contra a falsa política de inclusão da nossa população preta, pobre e periférica no que se refere ao acesso ensino superior promovida pela Universidade de São Paulo, no ultimo dia 23 de junho de 2015.

A FUVEST é um mecanismo que reforça a falsa meritocracia ao transferir para a população pobre, preta e moradora nas periferias a responsabilidade pelo seu não ingresso nesta Universidade. Com a pressão do Movimento Negro e dos Movimentos Sociais, a USP lançou nos últimos anos propostas como o Programa de Inclusão Social da USP (INCLUSP) com uma politica de acréscimo de bônus que o candidato preenchendo todos os requisitos terá no máximo 12% em cima da sua pontuação, ou seja, para os cursos mais concorridos e com a nota de corte alta como Medicina e Engenharia, o candidato deve obter uma pontuação alta para que o bônus tenha efeito. Outra proposta foi o Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista o (PIMESP) que propôs a inclusão de 2 mil alunos de escolas públicas em um curso com duração de 2 anos com o nítido objetivo de ressocialização desses ingressantes que não se enquadravam nos padrões da elite paulistana. Esse projeto foi derrubado por pressão social.

Agora a USP, mais uma vez, lançou um programa sem abrir diálogo com os movimentos que lutam por acesso e permanência há muitos anos e de forma autoritária e impositiva, aprovou o uso da nota do ENEM através do SISU para o ingresso em alguns cursos de graduação, reservando somente 1489 vagas que equivalem aproximadamente 13,5% do seu total de vagas, dando total autonomia para as escolas que aderiram escolher a modalidade de seleção como:

  • Ampla Concorrência, colocando todos os candidatos em disputa entre si sem fazer o recorte de raça, renda e alunos de escolas públicas;

  • Alunos de escolas públicas sem a obrigação de fazer o recorte de raça ou renda;

  • Alunos de escola pública que independentemente da sua renda se autodeclaram pretos, pardos ou indígenas.

Se o país é composto por mais de 51% da população autodeclarada de negrxs e no que se refere ao Estado de São Paulo são 37%, a proposta da USP não atende a real necessidade de inclusão e permanência dessa população que historicamente foi escravizada e que até os dias atuais sofrem consequências de uma politica de genocídio implantada principalmente nas periferias.

Esse projeto não garante a reparação exigida pelo Movimento Negro, que organizado por mais de 60 entidades incluindo o Núcleo de Consciência Negra redigiram o Projeto de Lei da Frente Pró Cotas que propõem.

  • 25% (vinte e cinco por cento) para candidatos autodeclarados negros e indígenas;

  • 25% (vinte e cinco por cento) para candidatos oriundos da rede pública de ensino, sendo que deste percentual 12,5% será reservado para estudantes cuja renda familiar per capta seja igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo (um salário-mínimo e meio);

  • 5% (cinco por cento) para candidatos com deficiência, nos termos da legislação em vigor.

Portanto, temos um projeto de vestibular para 2016 na USP que continua a representar a elite branca de São Paulo, que não tem critérios para escolher o número de 13,5% das vagas, não há um recorte de classe e raça sendo assim não garante a reserva de vagas para a população pobre e preta, pois deixa a critério de cada escola a forma de seleção dos candidatos, além de ignorar os docentes, até mesmo os da própria USP, que estudam sobre racismo e formas de acesso.

Com isso o NCN condena qualquer tipo de proposta que ignore a luta e o conhecimento acumulado pelos movimentos negros e sociais e apoiamos integralmente a PL da Frente Pró Cotas.

POR UMA REAL REPARAÇÃO AO POVO POBRE E PRETO!

Para saber mais sobre a Projeto de Lei da Frente Pró Cotas acesse: 

http://frenteprocotasraciaissp.blogspot.com.br/