Carta do NCN em resposta ao Boletim USP Destaques nº50 - 08/02/2012

A recente campanha política via web lançada pelo Núcleo de Consciência Negra (NCN) para a permanência de seu espaço no campus Butantã da Universidade de São Paulo serviu para trazer a tona o histórico de resistência da entidade. Além disso, revelou a permanente tentativa de consolidação de convênio junto a USP que o NCN espera solucionar há mais de 15 anos.

No dia 20 de janeiro, a Assessoria de Imprensa da Reitoria divulgou para toda a comunidade uspiana o “Boletim USP Destaques no. 50”. O informativo presta “esclarecimento” à “Nota Pública do Núcleo de Consciência Negra sobre a tentativa de demolição do seu barracão na USP”, assinada, na realidade, por toda a coordenação da entidade e não apenas pelo eng. Leandro Salvático (um dos coordenadores), citado explicitamente no documento da reitoria. Vale atentar que dezenas de entidades, intelectuais, coletivos e indivíduos assinam tal nota pública.
O informativo da USP também busca, à sua maneira, tornar público o histórico do NCN no âmbito da Universidade. Porém, pelo conteúdo das informações do referido Boletim, faz-se necessário um pronunciamento público da atual coordenação do Núcleo de Consciência Negra.

 

A história contada por nós

O Núcleo de Consciência Negra foi fundado em maio de 1987 por servidores técnico-administrativos, docentes e estudantes de graduação e pós-graduação da USP. Objetivo da entidade era --e ainda é-- construir, pautar, provocar a discussão étnico-racial, principalmente na Universidade de São Paulo, onde estas questões não faziam --e politicamente ainda não fazem-- parte da agenda.

Em 1988, no centenário da Abolição da Escravatura no Brasil, o NCN constrói a Semana da Abolição Interrogada. Desde então, a entidade tomou para si a responsabilidade da organização de debates, seminários e palestras sobre a questão racial, na perspectiva do povo negro como sujeito e conhecedor de sua própria história, inclusive e principalmente no espaço universitário.

Em março de 1994, o Núcleo de Consciência Negra fundou o primeiro curso pré-vestibular universitário para alunos afrodescentes de baixa renda no estado de São Paulo. O curso que se mantém ativo até hoje e é oferecido regularmente em formato extensivo. O trabalho desenvolvido conta com a atuação voluntária de professores, coordenadores e colaboradores.

O NCN esclarece que pede aos alunos matriculados financiarem unicamente os seus próprios materiais, já que a entidade, sem fins lucrativos, não possui recursos para arcar com tais custos. Vale destacar que a entidade não cobra mensalidades dos alunos, como afirma equivocadamente o Boletim USP-Destaques nº 50.

Além das atividades citadas, o Núcleo de Consciência Negra mantém um acervo documental de livros e revistas sobre a temática afro-brasileira e literatura brasileira na Biblioteca Carolina Maria de Jesus, localizada na seda da entidade. Em sua história, o NCN também já produziu material sobre as questões raciais e em 2003 publicou o livro “Negras Questões - O negro na sociedade brasileira”.

Atualmente, a entidade vislumbra, sim, estudos relacionados à área acadêmica e à própria USP. Está em andamento a elaboração de um projeto de pesquisa que tem o objetivo de avaliar os efeitos que do Programa de Inclusão Social da USP (INCLUSP) teve sobre os candidatos negros (pretos e pardos) e indígenas desde sua criação, em 2007. Por saber do baixo número de estudantes e docentes negros na Universidade de São Paulo – e nas universidades públicas do Brasil-- e, por isso, defender a política afirmativa de Cotas Raciais e Sociais para o acesso ao ensino superior público como medida paliativa, o NCN entende o peso político da pesquisa proposta, que se vincula ao peso político carregado nos próprios debates que propõe na USP.

O projeto de pesquisa acadêmica conta com a colaboração de docentes e estudantes da USP e de outras universidades públicas do Brasil. Seguramente, esse estudo facilitará a elaboração de novas propostas para a universidade avançar na inclusão étnico-social entre os discentes e, futuramente, entre docentes na USP.

Ao longo de 24 anos de atuação, o NCN elaborou, propôs e apoiou políticas públicas em prol de uma sociedade equânime, lutando pela inclusão e acesso ao conhecimento, da população negra e de baixa renda, através de políticas afirmativas direcionadas, como mencionado acima. Como fruto desse trabalho propositivo, o Núcleo já foi contemplado com financiamento de projetos junto a organizações como a UNESCO e a Fundação Ford. Além disso, já recebeu um prêmio da Prefeitura de São Paulo em reconhecimento à luta pelos direitos humanos que trava ao debater acesso ao ensino e as questões de racismo e negritude no Brasil.

Com a intenção de continuar essa luta, 9 coordenadores devidamente eleitos em assembleia e relacionados à comunidade USP compõem a atual gestão do NCN.

Da histórica e da atual luta pelo espaço

É importante dizer que, desde que a entidade transferiu suas atividades para o barracão que ocupa atualmente, foi dado início à formalização da concessão de uso de seu espaço físico, por meio de um convênio com a USP. Foram mais de quinze anos de luta até que em dezembro de 2010, os membros do NCN tivessem acesso ao Processo 2003.1.521.1.3.

No documento, constata-se, que, à época, a então Consultoria Jurídica da USP (atual Procuradoria Jurídica) finalmente havia aceitado o pedido de convênio por parte do NCN. O texto que recomenda o convênio entre a USP e o Núcleo de Consciência Negra é assinado pelo secretário Geral da USP, professor Rubens Beçak, que escreveu: “Sugiro que seja regularizada a utilização do espaço físico em questão bem como seja formalizado o termo de permissão de uso respectivo. A solicitação de regularização deverá ser acatada. 30/08/2010” (veja imagem a seguir).

Parecer CPPIS

Porém, mesmo após o parecer favorável e antes mesmo de um desfecho sobre a afirmação do termo de convênio, a concessão do uso do espaço FOI sumariamente vetada pelo coordenador da COESF (Coordenadoria do Espaço Físico da USP), professor Antonio Marcos Massola e, desde então, esquecida pela reitoria da Universidade. A alegação foi justamente a desativação do espaço dos barracões para “uso da Reitoria” (nada especificado acerca de qual uso), comprovando a perseguição do Núcleo de Consciência Negra com respostas injustificáveis e negativas à presença da entidade nos espaços físicos de um dos campi da Universidade.

Já que, como citado, o convênio foi autorizado há mais de um ano, nós, membros da atual gestão do Núcleo de Consciência Negra que escrevem e assinam esta carta-resposta, queremos obter a garantia concreta de um espaço para exercermos as atividades da entidade, mesmo após à recentemente confirmada “revitalização do espaço dos barracões”.

Para tanto, ao contrário do que informa o USP-Destaques nº 50, estamos, sim, dando encaminhamento às solicitações feitas pela Comissão de Políticas Públicas para a Inclusão Social da USP (CPPPIS) – órgão da Reitoria responsável pela negociação com o Núcleo. Já retiramos, por exemplo, o nome “USP” do nosso logotipo e do nome que utilizamos, passando a utilizar apenas o “Núcleo de Consciência Negra”, mesmo acreditando ser essa uma exigência muito constrangedora e um verdadeiro detalhe perante toda a situação. Afinal, na medida em que diversas entidades que atuam na Universidade utilizam “USP” em seus respectivos nomes, por que será que o Núcleo de Consciência Negra, que atua a mais de duas décadas dentro da Universidade e é composto por funcionários, alunos e docentes da mesma, não pode usar também a sigla “USP” como referência à localização geográfica da entidade?

Nesse sentido, vale dizer que, em 2011, a CPPPIS reconheceu a importância do NCN na luta por políticas de inclusão em um parecer sobre as atividades da entidade na Universidade, no qual destaca-se o trecho:”(...) é evidente a relevância da atuação crítica do Núcleo de Consciência Negra para a disparidade encontrada na USP quanto à origem étnica de seu alunado propondo, como de fato criou, cursinhos pré-vestibulares recrutando alunos nas escolas públicas em especial alunos afrodescendentes para os vestibulares da USP ” .

O USP-Destaques nº 50 não menciona sequer a existência desse documento.

Outra informação aparentemente desconhecida pela Reitoria e não mencionada no USP Destaques n° 50 é que o Núcleo de Extensão e Cultura em Artes Afro-Brasileiras, possui suas raízes no Núcleo de Consciência Negra, já que ambos ocupavam o mesmo espaço até 1997. Após sua separação o Núcleo de Extensão e Cultura em Artes Afro-Brasileiras se tornou uma importante referência cultural afro-brasileira, o que torna inegável a contribuição do NCN para a Universidade de São Paulo avançar na ampliação da diversidade e da qualidade das pesquisas e práticas culturais no campo étnico-racial, já que ninguém além de tal Núcleo Cultural desenvolve esse tipo de trabalho na USP. Vale destacar também que a principal atuação do NCN, antes mesmo da contribuição cultural junto ao Núcleo de Extensão e Cultura em Artes Afro-Brasileiras anteriormente, é o debate político e social sobre o negro no Brasil e o seu acesso ao Ensino Superior público – debata ainda árduo junto á universidades públicas brasileiras.

Após a apresentação de tais evidencias, cabem questionamentos. Permaneceremos no mesmo espaço que ocupamos desde 1987, ou será reservado a nós um outro espaço dentro do campus Butantã da Universidade de São Paulo? E se outro lugar nos for oferecido, que espaço é esse? Onde a Reitoria tem planos de colocar o Núcleo de Consciência Negra? Queremos esclarecimentos mais contundentes sobre onde fica esse possível “outro local”, uma vez que a Reitoria ignorou todos os Ofícios que protocolamos pedindo esclarecimentos a respeito.

A proposta da entidade é que o NCN seja transferido para o espaço onde atualmente se encontra o Instituto de Estudos Brasileiros (IEB), uma vez que este instituto será transferido em breve para a Biblioteca Brasiliana.

Mesmo sob o risco iminente de ter sua sede destruída, todas as atividades de educacionais do NCN continuam (Cursinho Pré-Vestibular, Cursos de Idiomas e a Biblioteca). Não aceitaremos passivamente esse ato de violência, pois não resistir a esta tentativa de demolição do NCN é ignorar o racismo como fenômeno social (dentro e fora da USP), é colaborar com a política dos opressores, é não reconhecer que precisamos, neste momento e sempre, dar um tratamento decente às políticas de acesso e permanência a todos os cidadãos e principalmente àqueles que foram historicamente marginalizados.

Estamos a disposição da Reitoria da USP para continuarmos e consolidarmos um diálogo harmônico, desde que isso seja baseado no respeito mútuo e não na reprodução do racismo com base institucional, da truculência e de informações inverídicas. Também estamos disponíveis para mais informações e quaisquer esclarecimentos solicitados pela comunidade USP e não USP.

Coordenação do Núcleo de Consciência Negra